A Prefeitura Municipal de Adamantina decretou estado de cal...
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Q1051306
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
A Prefeitura Municipal de Adamantina decretou estado de
calamidade pública em razão das fortes chuvas e ventos
que atingiram a cidade, bloqueando os acessos ao Município e deixando grande número de pessoas desabrigadas. Nesse cenário, o Poder Executivo Municipal, para
fazer frente às despesas decorrentes dessa situação,
poderá abrir
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GABARITO : C
SOBRE A LETRA "E"- NÃO DEPENDE DA EXISTENCIA DE RECURSOS...
Quais dos créditos adicionais precisam indicar fontes para abertura?
→ Crédito Suplementar: SIM
→ Crédito Especial: SIM
→ Crédito Extraordinário: NÃO
Essa questão me deixou confusa por demostrar que existem formas diferentes de abertura do crédito extraordinário de acordo com o ente, se for Municipal abre-se por DECRETO, se for Federal abre-se por MEDIDA PROVISÓRIA.
Atentem-se a isso, eu errei por não saber desse detalhe.
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