A respeito do regime de servidores públicos disciplinado
na Lei Orgânica Municipal de Adamantina (LOM), assinale a alternativa correta.

Question

A respeito do regime de servidores públicos disciplinado
na Lei Orgânica Municipal de Adamantina (LOM), assinale a alternativa correta. Alternativa A: A cessão de servidores públicos entre os órgãos da
Administração Indireta somente será deferida, em
regra, com ônus para o cedente. Ou Alternativa B: As vantagens de qualquer natureza só poderão ser
instituídas por lei e quando atendam efetivamente ao
interesse público e às exigências do serviço. Ou Alternativa C: A LOM veda a concessão de adicional por tempo de
serviço a servidor municipal. Ou Alternativa D: O Chefe de Órgão poderá autorizar a cessão sem
ônus para o cessionário, em caráter excepcional,
diante de solicitação fundamentada dos órgãos e entidades interessadas. Ou Alternativa E: Os regimes e planos de carreira para os servidores
da Administração direta, autárquica e fundacional serão instituídos por Lei Ordinária.

Vestibular da Universidade Estadual Paulista - VUNESP · Accepted Answer

Alternativa [B] As vantagens de qualquer natureza só poderão ser
instituídas por lei e quando atendam efetivamente ao
interesse público e às exigências do serviço.

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A respeito do regime de servidores públicos disciplinado na...

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