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Q583000 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Segundo a Lei nº 017/2003, que instituiu o novo Código de Posturas de São Gonçalo, o prazo máximo de estacionamento da caçamba, para coleta de resíduos sólidos, nas vias não preferenciais, é de:
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Gab. C

Va e Vença

Art. 414

O prazo máximo de estacionamento da caçamba será: I - Nas vias não preferenciais - 72 horas; II - Nas vias preferenciais - 24 horas

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