Relativamente a segurados, cumulação de benefícios e previdê...

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Q768610 Direito Previdenciário

Relativamente a segurados, cumulação de benefícios e previdência complementar, julgue o item a seguir.

O segurado que se aposentar pelo regime geral de previdência social (RGPS) e que continuar trabalhando vinculado a esse mesmo regime de previdência fará jus ao recebimento do auxílio-doença caso se torne incapacitado temporariamente para o trabalho.

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Nos exatos termos do art. 18, §2º da Lei 8.213/1991, o aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social–RGPS que permanecer em atividade sujeita a este Regime, ou a ele retornar, não fará jus a prestação alguma da Previdência Social em decorrência do exercício dessa atividade, exceto ao salário-família e à reabilitação profissional, quando empregado.


Corroborando com o disposto no artigo supramencionado, dispõe o art. 124, inciso I da referida Lei que não é permitido o recebimento conjunto de aposentadoria e auxílio-doença pela Previdência Social, exceto casos de direito adquirido.


Gabarito do Professor: ERRADO


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Comentários

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Olá pessoal (GABARITO = ERRADO)

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O segurado que se aposentar pelo regime geral de previdência social (RGPS) e que continuar trabalhando vinculado a esse mesmo regime de previdência terá direito apenas a:

 

1- salário-família;

2- reabilitação profissional e

3- salário-maternidade.

 

Fundamentação do 1 e 2:

Lei 8.213,

art. 18,

§ 2º O aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social–RGPS que permanecer em atividade sujeita a este Regime, ou a ele retornar, não fará jus a prestação alguma da Previdência Social em decorrência do exercício dessa atividade, exceto ao salário-família e à reabilitação profissional, quando empregado.

 

Fundamentação do 3:

Decreto 3.048,

Art. 103. A segurada aposentada que retornar à atividade fará jus ao pagamento do salário-maternidade, de acordo com o disposto no art. 93.

 

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Fé em Deus, não desista.

Inacumuláveis = auxílio doença e aposentadoria. 

O segurado que se aposentar pelo regime geral de previdência social e que continuar trabalhando vinculado a esse mesmo regime de previdência terá direito apenas a: salário-família, reabilitação profissional e salário-maternidade.

Lei 8.213/91

 

Art. 124. Salvo no caso de direito adquirido, não é permitido o recebimento conjunto dos seguintes benefícios da Previdência Social:

 

I - aposentadoria e auxílio-doença;

 

bons estudos!

Bizu: Se aposentou pelo INSS, agora só tem direito ao RSS (Reabilitação, salário família e salário maternidade.

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