Analise os Princípios Orçamentários a seguir e as assertivas...

Trata-se de uma questão sobre princípios orçamentários.

Vamos analisar as assertivas:

(FALSO). Princípio da Anualidade que é previsto na Constituição Federal, estabelece que os governos federal, distrital, estaduais ou municipais poderão arrecadar no exercício financeiro exclusivamente as receitas previstas e realizar somente as despesas autorizadas na respectiva Lei do Orçamento Anual. O princípio da exclusividade tem outro conceito: proíbe que o orçamento tenha disposições estranhas à previsão de receita e à fixação de despesa.

(VERDADEIRO). O princípio da legalidade é aquele que determina que todos os atos administrativos relacionados ao orçamento devem estar de acordo com as leis e a Constituição. Logo, o princípio da Legalidade, realmente, apresenta o mesmo fundamento do princípio da legalidade aplicado à administração pública em geral, segundo o qual cabe ao Poder Público fazer ou deixar de fazer somente aquilo que a lei expressamente autorizar, ou seja, subordina-se aos ditames da lei.

(VERDADEIRO). O princípio da publicidade é aquele que determina que qualquer interessado deve ter acesso às informações necessárias ao exercício da fiscalização sobre a utilização dos recursos arrecadados dos contribuintes. Logo, realmente, o princípio da Publicidade é o princípio básico da atividade da Administração Pública no regime democrático, está previsto no caput do Art. 37 da Magna Carta de 1988. Justifica-se especialmente pelo fato de o orçamento ser fixado em lei, sendo esta a que autoriza aos Poderes a execução de suas despesas.

(VERDADEIRO). O princípio da transparência seria aquele relacionado à prestação de contas e publicização de dados relacionados ao orçamento de tal forma que a sociedade tenha informações para colaborar no planejamento e execução do orçamento. Logo, o princípio da Transparência é, realmente, o que determina que o governo deve divulgar o orçamento público de forma ampla à sociedade; publicar relatórios sobre a execução orçamentária e a gestão fiscal; disponibilizar, para qualquer pessoa, informações sobre a arrecadação da receita e a execução da despesa.

(FALSO). Princípio da universalidade que determina que a Lei do Orçamento Anual deverá conter todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo ente respectivo (União, estados, distrito federal ou município). O princípio do orçamento bruto que determina que todas as receitas e despesas devem constar na peça orçamentária com seus valores brutos e não líquidos.

Logo, a ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: “F – V – V – V – F".

GABARITO DO PROFESSOR: ALTERNATIVA “C".