A imunidade tributária recíproca proíbe que:

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Ano: 2006 Banca: FJPF Órgão: CONAB Prova: FJPF - 2006 - CONAB - Procurador |
Q386304 Direito Tributário
A imunidade tributária recíproca proíbe que:
Alternativas

Comentários

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Já fui direto na última alternativa e marquei. A alternativa "e" está correta, mas a alternativa "a" é mais ampla, logo esta deve ser marcada. Pode parecer um peguinha bobo, mas, na hora da prova, com o tempo acabando, esse tipo de questão deve pegar muito candidato.

Constituição Federal:

 

Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

 

VI - instituir impostos sobre:       

 

a) patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros;

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