A imunidade tributária recíproca proíbe que:

Para resolver a questão sobre imunidade tributária recíproca, precisamos entender o conceito central e sua base legal na Constituição Federal de 1988.

A imunidade tributária recíproca está prevista no artigo 150, inciso VI, alínea 'a' da Constituição Federal, que estabelece que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios são proibidos de instituir impostos sobre patrimônio, renda ou serviços uns dos outros. Essa regra visa garantir a autonomia administrativa e financeira das entidades federativas e evitar a bitributação entre elas.

Vamos analisar cada alternativa:

A - A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituam impostos sobre patrimônio, rendas ou serviços, uns dos outros;

Correta. Esta alternativa reflete exatamente o que está no texto constitucional. A imunidade recíproca impede que essas entidades federativas cobrem impostos entre si, promovendo a harmonia federativa.

B - Os Estados e os Municípios instituam impostos sobre patrimônio, renda ou serviços da União, e vice-versa;

Embora a afirmação esteja parcialmente correta, ela não aborda todas as entidades federativas (faltando mencionar o Distrito Federal). Portanto, não é tão completa quanto a alternativa A.

C - Os Municípios instituam impostos sobre patrimônio, renda ou serviços dos Estados e da União, e vice-versa;

Esta alternativa também está incompleta, pois não menciona o Distrito Federal e não aborda a União como sujeita a essa imunidade, além de ser uma repetição parcial da B.

D - A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituam impostos sobre patrimônio, rendas ou serviços, uns dos outros, a não ser que lei federal disponha o contrário;

Errada. Não há previsão de exceção na Constituição que permita a instituição de impostos entre as entidades federativas mediante lei federal. A imunidade recíproca é uma regra absoluta.

E - A União institua impostos sobre patrimônio, renda ou serviços dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;

Embora esta alternativa descreva uma situação proibida pela imunidade, ela foca exclusivamente na União, não englobando todas as entidades federativas, o que torna a alternativa A mais abrangente e correta.

Exemplo prático: Imagine que um município decida criar um imposto sobre um prédio federal localizado em seu território. Isso seria inconstitucional, pois violaria a imunidade tributária recíproca, já que o prédio é propriedade da União.

Para evitar pegadinhas, sempre verifique se a alternativa cobre todas as entidades federativas e se não há menções a exceções inexistentes na Constituição. A alternativa correta deve refletir integralmente o disposto no artigo 150, inciso VI, alínea 'a'.

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Já fui direto na última alternativa e marquei. A alternativa "e" está correta, mas a alternativa "a" é mais ampla, logo esta deve ser marcada. Pode parecer um peguinha bobo, mas, na hora da prova, com o tempo acabando, esse tipo de questão deve pegar muito candidato.

Constituição Federal:

Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

VI - instituir impostos sobre:       

a) patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros;