O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) editou resolução desti...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-SC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q2211409
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) editou resolução
destinada a instituir, no âmbito do Poder Judiciário, a Política
Nacional de Atenção à População em Situação de Rua. Para
efeitos dessa política, a referida população caracteriza-se, entre
outros aspectos, por