Com base na Lei Orgânica do Município de Goianésia, assinale...

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Q2018088

Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: Câmara de Goianésia - GO Provas: Quadrix - 2022 - Câmara de Goianésia - GO - Auxiliar Administrativo Legislativo | Quadrix - 2022 - Câmara de Goianésia - GO - Controlador Interno |

Q2018088 Legislação Estadual

Com base na Lei Orgânica do Município de Goianésia, assinale a alternativa correta, a respeito dos tributos municipais.

Os impostos sempre terão, necessariamente, caráter pessoal.

Taxas e impostos podem ter sobreposição de base de cálculo.

A instituição de taxa é matéria submetida a reserva legal em razão do poder de polícia ou da utilização efetiva ou potencial de serviços públicos.

A competência tributária da União ou do estado não derroga a instituição, pelo município, de impostos sobre serviços de qualquer natureza.

O município pode instituir contribuição a ser cobrada de toda a sociedade para custeio da previdência dos servidores da Administração.

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