A respeito dessa situação hipotética, julgue o item que se ...

A Constituição Federal expressamente reservou privativamente a União legislar sobre Direito do Trabalho porque não se trata de matéria de interesse local, mas sim de interesse geral.

Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre: I - direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho; XVI - organização do sistema nacional de emprego e condições para o exercício de profissões 

Gab: C

Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre: (CAPACETE DE PMS)

• Civil;
• Agrário;
• Penal;
• Aeronáutico;
• Comercial;
• Eleitoral;
• Trabalho, Transporte e Trânsito;
• Espacial;
• Desapropriação;
• Processual;
• Marítimo;
• Seguridade social.

CERTO ✅

Compete privativamente à União legislar sobre: I - direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do TRABALHO"

FONTE:

http://www.planalto.gov.br › veto_t...

Mensagem nº 644 - Planalto

#EuSouAUniversal ✍✍✍

GABARITO - C

Privativas da UNIÃO:

CAPACETE PM

C – Civil

A – Agrário

P – Penal

A – Aeronáutico

C – Comercial

E – Eleitoral

T – Trabalho

E – Espacial

P – Processual

M – Marítimo

 Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:

I - direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho;