Guilherme, servidor público estatutário, comparece a um res...
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Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
PGM - Niterói
Prova:
FGV - 2023 - PGM - Niterói - Procurador do Município |
Q2110177
Direito Administrativo
Guilherme, servidor público estatutário, comparece a um
restaurante para fins fiscalizatórios, ocasião em que encontra
uma barata percorrendo o chão do salão onde os clientes
estavam sendo servidos. A fiscalização prossegue, sendo certo
que nenhum outro inseto foi visualizado. Em todas as demais
fiscalizações, o local estava impecável.
Guilherme, no exercício de um dos poderes do Estado, determina
a interdição do estabelecimento, entendendo que o local não
tinha condições de salubridade para funcionar adequadamente.
Nesse cenário, é correto afirmar que o servidor público exerceu,
no caso concreto: