Segundo entendimento sumular vigente no Superior Tribunal de...

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• A reincidência real ocorre quando o sujeito pratica a nova infração após cumprir, total ou parcialmente, a pena imposta em face do crime...
• Segundo a doutrina dominante e o CP, o juiz, ao aplicar a pena, deve
• Quanto às suas finalidades, segundo a teoria eclética ou conciliatória, a pena tem dupla função: punir o criminoso e prevenir a prática do crime.
• Assinale a alternativa INCORRETA: