A educação inclusiva tem como objetivo substituir a escola ...

O direito assegurado a currículos, métodos, recursos educativos e organização específicos, para atender suas necessidades específicas.

Resposta: D

Lei 9394/96 (LDB)

Art. 59. Os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação:      

I - currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específicos, para atender às suas necessidades...

A alternativa correta é a D.

A educação inclusiva busca garantir que todos os alunos, incluindo aqueles com deficiência, tenham acesso a uma educação de qualidade em um ambiente que respeite e valorize suas diferenças. No Brasil, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) de 1996 é um marco importante nesse contexto, pois estabelece diretrizes para a educação inclusiva.

Justificativa da Alternativa Correta:

D - O direito assegurado a currículos, métodos, recursos educativos e organização específicos, para atender suas necessidades específicas.

A LDB, em seu Art. 59, assegura às pessoas com deficiência o direito a currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específicos, para atender suas necessidades. Esse artigo é fundamental pois garante a adaptação necessária para que os alunos com deficiência possam ter uma educação adaptada às suas necessidades, facilitando assim sua inclusão e aprendizagem efetiva.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - O direito a tutela jurisdicional de interesses coletivos.

Embora a tutela jurisdicional de interesses coletivos seja um tema importante, ela não é especificamente tratada pela LDB no contexto da educação inclusiva. Esse tópico é mais abrangente e relacionado ao sistema jurídico como um todo, não sendo o foco da LDB.

B - O direito a rampas de acesso às instituições de ensino.

A acessibilidade física, como a construção de rampas, é de extrema importância para a inclusão de pessoas com deficiência, mas esse aspecto é tratado de forma mais detalhada em outras legislações específicas sobre acessibilidade, como a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015). A LDB foca mais em aspectos pedagógicos e curriculares.

C - As normas gerais e critérios básicos de acessibilidade.

Assim como a alternativa anterior, essa alternativa se refere a aspectos de acessibilidade física e arquitetônica, que são tratados em legislações específicas como a Lei nº 10.098/2000 e a Lei nº 13.146/2015. A LDB se concentra em garantir que a educação seja inclusiva a partir de uma perspectiva curricular e metodológica.

Portanto, ao entender que a LDB de 1996 aborda diretamente a adaptação do currículo e dos métodos de ensino para atender as necessidades específicas dos alunos com deficiência, podemos concluir que a alternativa D é a correta.