No âmbito da Administração Pública Federal, existem alguns ...

A questão exige conhecimento da Lei 9784/99, em especial dos princípios aplicáveis (expressos ou não) aos processos administrativos no âmbito da Administração Pública Federal.

Assim dispõe o art. 2º, da referida Lei: “Art. 2 A Administração Pública obedecerá, dentre outros, aos princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência”.

Nesta questão, bastava a leitura atenta para identificar os erros (evidentes) das alternativas. Passamos às alternativas:

Letra A: incorreta. A imoralidade não é um princípio (moralidade, sim!).

Letra B: incorreta. Ineficiência não é um princípio (eficiência, sim!).

Letra C: correta. Todos estão expressos no art. 2º, caput, da Lei 9784/99. É o gabarito.

Letra D: incorreta. Ineficiência e ilegalidade não são princípios (eficiência e legalidade, sim!).

Letra E: incorreta. A imoralidade não é um princípio (moralidade, sim!).

Gabarito: Letra C.

GAB. C

Lei Nº 9.784/99 - Art. 2  A Administração Pública obedecerá, dentre outros, aos princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência.

Gabarito Letra C

Lei 9.784

Art. 2 A Administração Pública obedecerá, dentre outros, aos princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência

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A TÍTULO DE COMPLEMENTAÇÃO

Princípios explícitos.

--- > Mnemônico: L.I.M.P.E

> Legalidade. > Impessoalidade. > Moralidade. > Publicidade. > Eficiência.

PRINCÍPIOS IMPLÍCITOS

 1°Supremacia do poder público sobre o privado. 2° indisponibilidade do interesse público. 3° presunção de legitimidade ou de veracidade, 4° motivação,  5°razoabilidade e proporcionalidade, 6°contraditório e ampla defesa, 7° autotutela, 8°Tutela. 9° segurança jurídica,  10° continuidade do serviço publico, 11° especialidade, 12° hierarquia, 13° precaução. 14°sindicabilidade.  

Princípios previstos no art. da lei 9.784.

Art. 2  A Administração Pública obedecerá, dentre outros, aos princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência.

Mesmo sem saber os princípios do processo administrativo corretos podemos eliminar as outras alternativas que contém como princípios:

-imoralidade

-ineficiência