João, servidor público estatutário e estável, tomou conhecim...

Art. 37 - Extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade, o servidor

estável ficará em disponibilidade remunerada. 

Art. 38 - O retorno do servidor em disponibilidade à atividade far-se-á

mediante aproveitamento obrigatório em cargo de atribuições e

remuneração compatíveis com o anteriormente ocupado.

CARGO EXTINTO OU SEM NECESSIDADE--> SERVIDOR FICA EM DESPONIBILIDADE REMUNERADA

APROVEITAMENTO--> RETORNO DO SERVIDOR EM DESPONIBILIDADE

REINTEGRAÇÃO--> RETORNO DO DEMITIDO, QUANDO INVALIDADA A DEMISSÃO--> DECISÃO JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO

RECONDUÇÃO--> RETORNO AO CARGO ANTERIOR, DENTRO DA MESMA CARREIRA,

READAPITAÇÃO--> SERVIDOR É INVESTIDO EM CARGO CUJAS ATRIBUÇÕES SEJAM COMPATIVEIS COM SUA LIMITAÇÃO FISICA OU MENTAL

Art. 37 - Extinto o cargo ou declarada sua 

desnecessidade, o servidor estável ficará 

em disponibilidade remunerada.

Art. 38 - O retorno do servidor em 

disponibilidade à atividade far-se-á 

mediante aproveitamento obrigatório em 

cargo de atribuições e remuneração

compatíveis com o anteriormente 

ocupado.

Parágrafo único - O órgão central de 

pessoal de cada Poder ou entidade 

determinará o imediato aproveitamento

do servidor em disponibilidade, em vaga 

que vier a ocorrer.

Art. 39 - Será tornado sem efeito o 

aproveitamento e cassada a 

disponibilidade se o servidor não entrar 

em exercício no prazo legal, salvo por 

doença comprovada por junta médica 

oficial.

Art. 40 - É assegurado ao servidor estável

o direito à disponibilidade para o 

exercício de mandato eletivo em diretoria 

de entidade sindical representativa do 

servidor público estadual, sem prejuízo da 

remuneração do cargo.

Fonte: DSO Concurso

Nomeação - Entrada no serviço público

Promoção - Evolução na carreira

Readaptação - Limitação física ou mental

Reversão - Retorno do aposentado

Aproveitamento - Retorno do disponivel

Reintegração - Retorno do demitido

Recondução - Retorno ao cargo anterior