João, servidor público estatutário, estável, no âmbito da A...

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Q2510858 Legislação Estadual
João, servidor público estatutário, estável, no âmbito da Administração Pública Direta do Estado da Bahia, está de licença, sem remuneração, há vinte e cinco meses, em observância às formalidades legais.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei Estadual nº 6.677/1994 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia), é correto afirmar que João está de licença 
Alternativas

Comentários

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Art. 98 - Conceder-se-á licença ao servidor, além das previstas nos incisos IV, V e VI

do artigo 120:

I - por motivo de doença em pessoa da família;

II - por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro;

III - para prestar o serviço militar obrigatório;

IV - para concorrer a mandato eletivo e exercê-lo;

V - prêmio por assiduidade;

VI - para tratar de interesse particular;

VII - para o servidor-atleta participar de competição oficial.

Gab - C pois a licença é sem remuneração.

#RUMOAPPBA!

Mas a licença para tratar de interesse particular também não é sem remuneração ?

parágrafo 1 do artigo 98: O servidor não poderá permanecer em licença por período superior a 24 MESES, salvo nos casos dos incisos II, III, e IV (nas alternativas só possui o inciso III - prestar serviço militar obrigatório)

A REGRA É NÃO PODE ULTRAPASSAR 24 MESES

JOÃO ESTÁ DE LICENÇA HÁ 25 MESES

ASSIM, AS EXCESSÕES PARA ESSA ULTRAPASSAGEM É

a licença por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro, da licença para prestar o serviço militar obrigatório e da licença para concorrer a mandato eletivo e exercê-lo.

Questão letra de lei...

Art. 98, III - para prestar o serviço militar obrigatório;

§ 1º - O servidor não poderá permanecer em licença por período superior a 24 (vinte e quatro) meses, salvo nos casos dos incisos II, III e IV.

a alternativa C também poderia estar, pórem, no art. 111 fala em 3 anos e não em 72 meses

Art. 111 - A critério da administração, poderá ser concedida ao servidor licença para tratar de interesse particular, pelo prazo de 3 (três) anos consecutivos, sem remuneração, prorrogável uma única vez, por igual período. 

#euerrei

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