É inexigível a licitação:

para a aquisição de materiais, equipamentos ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo.

nos casos de segurança pública.

para contratação de obra pública.

nos casos de emergência ou calamidade pública.

em caso de intervenção da União para controlar o domínio econômico para regular preços.