Aquele que alterar sinal de identificação de arma de fogo es...

Letra C.

Lei 10.826/2003

Art. 16:

 § 1º Nas mesmas penas incorre quem:

   I – suprimir ou alterar marca, numeração ou qualquer sinal de identificação de arma de fogo ou artefato;

Pena – reclusão, de 3 (três) a 6 (seis) anos, e multa.

Art. 16. - Possuir, deter, portar, adquirir, fornecer, receber, ter em depósito, transportar, ceder, ainda que gratuitamente, emprestar, remeter, empregar, manter sob sua guarda ou ocultar arma de fogo, acessório ou munição de uso restrito, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar: Pena – reclusão, de 3 (três) a 6 (seis) anos, e multa.

§ 1º Nas mesmas penas incorre quem: I – Suprimir ou alterar marca, numeração ou qualquer sinal de identificação de arma de fogo ou artefato;

GAB C

Apenas 'Posse irregular de arma de fogo de uso PERMITIDO' e 'Omissão de cautela' tem pena de detenção, as demais são reclusão.

Todos os crimes tem previsão de "e multa".

Resposta: C

SOMENTE 2 crimes do Estatudo do Desarmamento preveem a pena de Detenção:

1- Posse de arma de fogo de uso PERMITIDO

2- Omissão de Cautela

obs1: em todos os demais crimes as penas serão de reclusão

obs2: quase todos os crimes preveem a pena de multa cumulativamente