Letícia, mãe de Laura e de Bruno, está com uma doença e...
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Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-SC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q2211454
Direito Civil
Letícia, mãe de Laura e de Bruno, está com uma doença
em estágio avançado e, para resguardar os filhos, firmou com
eles um contrato para regular sua herança, que contém bens e
direitos. O documento foi assinado pelas partes e por duas
testemunhas, mas as firmas dos envolvidos não foram
reconhecidas em cartório.
Nos termos do Código Civil, o contrato firmado nessa situação hipotética é
Nos termos do Código Civil, o contrato firmado nessa situação hipotética é