O ato de abuso de autoridade enseja tríplice responsabiliza...

Alguém explica?

ARTIGO 4 DPP- Constitui também abuso de autoridade=

1- ordenar ou executar meidada privativa da liberdade individual

2- submeter pessoa sob sua guarda ou custodia a vexame ou constrangimento.

3 deixar de comunicar, imediatamente, ao juiz competente a prisão.

4-deixar o juiz de ordenar o relaxamento de prisão

5- leva a prisão e nela deter quem quer que se proponha.

6-cobrar oi carcereiro ou agente de autoridade policial carceragem, custa, emolumentos ou qualquer outra despesa.

7-recusar o carcereiro ou agente de autoridade policial recibo de importância recebida a titulo de carceragem, custa, emolumentos ou de qualquer outra despesa.

8- o ato lesivo da honra ou do patrimônio de pessoa natural ou jurídica, quando praticado com abuso ou desvio de poder ou sem competência legal.;

9- prolongar a execução de prisão temporária, de pena ou de medida de segurança, deixando de expedir em tempo oportuno.

BIZU= esse item não encontra-se no rol do abuso de autoridade.

Constitui abuso de autoridade qualquer atentado à incolumidade psíquica e moral do indivíduo.

Não há menção na lei sobre atentado à incolumidade psíquica e moral do indivíduo. Por isso o gabarito é a letra C.

Atenção que a lei nº 4.898/65 foi revogada pela lei nº 13.869/2019. O novo diploma é muito diferente do anterior e, por exemplo, não cita "sigilo da correspondência", além de exigir especial fim de agir na grande parte dos tipos.

Atenção que a lei nº 4.898/65 foi revogada pela lei nº 13.869/2019. O novo diploma é muito diferente do anterior e, por exemplo, não cita "sigilo da correspondência", além de exigir especial fim de agir na grande parte dos tipos.