Quanto aos agentes públicos, julgue o item.Agentes políticos...

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Q1969104 Direito Administrativo

Quanto aos agentes públicos, julgue o item.


Agentes políticos ostentam mandato eletivo, revestindo-se de legitimidade democrática. 

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Nem todos os agentes políticos ostentam mandato eletivo, a exemplo do Ministros de Estado, membros da magistratura, membros do Ministério Público e dos Tribunais de Contas.

Agentes públicos se classificam em:

  1. Políticos Ex.: funções estatais básicas, Executivo, Legislativo e Judiciário. Juiz, carreira diplomática, Presidente da República e outros.
  2. Administrativos Ex.:"Massa de pessoas" como cargo efetivo, temporário, comissão e outros.
  3. Honoríficos Ex.: função publica , reputação libada como jurado, mesário da justiça eleitoral ..
  4. Delegados Ex.: Serviço público delegado: Concessionaria e Permissionária
  5. Credenciados Ex.: Representa o estado, gestores negócios. Representar o Brasil.

Resumo:

  • O agente político é aquele investido em seu cargo por meio de eleição, nomeação ou designação, cuja competência advém da própria Constituição, como os Chefes de Poder Executivo e membros do Poder Legislativo, Judiciário, Ministério Público, Tribunais de Contas, Ministros de Estado e de Secretários nas Unidades da Federação, os quais não se sujeitam ao processo administrativo disciplinar.

Questões já abordada:

Ano: 2022 Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE Prova: CESPE/CEBRASPE - PGE RJ - Analista Contábil - 2022 

Os agentes políticos se caracterizam, entre outros aspectos, por possuírem funções de direção e orientação estabelecidas na Constituição Federal.

Certo

Ano: 2021 Banca: Instituto Quadrix - Quadrix Prova: Quadrix - CRBM 4ª Região - Agente Administrativo - 2021

O presidente da República, os senadores e os deputados federais são considerados como agentes políticos, enquanto os membros do Poder Judiciário e do Ministério Público são considerados como servidores públicos estatutários.

Errado

Ano: 2021 Banca: Instituto Quadrix - Quadrix Prova: Quadrix - CAU AP - Assistente Administrativo - 2021

O presidente da República, os governadores, os prefeitos e respectivos vices, diversamente do que ocorre com os ministros de Estado, podem ser considerados como agentes políticos.

Errado

Ano: 2021 Banca: Instituto Americano de Desenvolvimento - IADES Prova: IADES - PM PA - Praça da Polícia Militar - Feminino - 2021

Agentes políticos são

A) membros do Ministério Público, os prefeitos e os magistrados.

AGENTES POLÍTICOS

  • Vínculo jurídico de natureza política;
  • Em regra, eleitos pelo povo;
  • Detentor de cargo eletivo, eleito por mandatos transitórios.

Tomando o sistema do voto como linha, podemos categorizar a legitimidade:

LEGITIMIDADE QUANTO AO TEMPO: legitimidade originária e legitimidade continuada;

Com relação à primeira distinção, a do tempo de aferição da legitimidade, cumpre observar que o governante deve ter sua legitimidade aferida quando de sua investidura no poder, i.e., no modo como chega ao poder (legitimidade originária), mas também ao depois, continuamente, no modo como exerce o poder (legitimidade continuada). Em sentido técnico, portanto, os políticos eleitos não são mandatários nem detêm mandato - têm, isto sim, investidura a termo certo, o que afasta a confiança permanente e renovada como item necessário à representação política. 

LEGITIMIDADE QUANTO AOS SUJEITOS: legitimidade eletiva e legitimidade concursa.

Há que se separar, neste passo, a legitimidade dos agentes políticos eleitos da dos agentes políticos concursados. 

Isso eu sabia, pensei estarem pedindo a regra.

errada

O agente político é aquele investido em seu cargo por meio de eleição, nomeação ou designação, cuja competência advém da própria Constituição, como os Chefes de Poder Executivo e membros do Poder Legislativo, Judiciário, Ministério Público, Tribunais de Contas, além de cargos de Diplomatas, Ministros de Estado e de Secretários nas Unidades da Federação, os quais não se sujeitam ao processo administrativo disciplinar.

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