Quanto aos agentes públicos, julgue o item.Agentes políticos...
Quanto aos agentes públicos, julgue o item.
Agentes políticos ostentam mandato eletivo,
revestindo-se de legitimidade democrática.
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Nem todos os agentes políticos ostentam mandato eletivo, a exemplo do Ministros de Estado, membros da magistratura, membros do Ministério Público e dos Tribunais de Contas.
Agentes públicos se classificam em:
- Políticos Ex.: funções estatais básicas, Executivo, Legislativo e Judiciário. Juiz, carreira diplomática, Presidente da República e outros.
- Administrativos Ex.:"Massa de pessoas" como cargo efetivo, temporário, comissão e outros.
- Honoríficos Ex.: função publica , reputação libada como jurado, mesário da justiça eleitoral ..
- Delegados Ex.: Serviço público delegado: Concessionaria e Permissionária
- Credenciados Ex.: Representa o estado, gestores negócios. Representar o Brasil.
Resumo:
- O agente político é aquele investido em seu cargo por meio de eleição, nomeação ou designação, cuja competência advém da própria Constituição, como os Chefes de Poder Executivo e membros do Poder Legislativo, Judiciário, Ministério Público, Tribunais de Contas, Ministros de Estado e de Secretários nas Unidades da Federação, os quais não se sujeitam ao processo administrativo disciplinar.
Questões já abordada:
Ano: 2022 Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE Prova: CESPE/CEBRASPE - PGE RJ - Analista Contábil - 2022
Os agentes políticos se caracterizam, entre outros aspectos, por possuírem funções de direção e orientação estabelecidas na Constituição Federal.
Certo
Ano: 2021 Banca: Instituto Quadrix - Quadrix Prova: Quadrix - CRBM 4ª Região - Agente Administrativo - 2021
O presidente da República, os senadores e os deputados federais são considerados como agentes políticos, enquanto os membros do Poder Judiciário e do Ministério Público são considerados como servidores públicos estatutários.
Errado
Ano: 2021 Banca: Instituto Quadrix - Quadrix Prova: Quadrix - CAU AP - Assistente Administrativo - 2021
O presidente da República, os governadores, os prefeitos e respectivos vices, diversamente do que ocorre com os ministros de Estado, podem ser considerados como agentes políticos.
Errado
Ano: 2021 Banca: Instituto Americano de Desenvolvimento - IADES Prova: IADES - PM PA - Praça da Polícia Militar - Feminino - 2021
Agentes políticos são
A) membros do Ministério Público, os prefeitos e os magistrados.
AGENTES POLÍTICOS
- Vínculo jurídico de natureza política;
- Em regra, eleitos pelo povo;
- Detentor de cargo eletivo, eleito por mandatos transitórios.
Tomando o sistema do voto como linha, podemos categorizar a legitimidade:
LEGITIMIDADE QUANTO AO TEMPO: legitimidade originária e legitimidade continuada;
Com relação à primeira distinção, a do tempo de aferição da legitimidade, cumpre observar que o governante deve ter sua legitimidade aferida quando de sua investidura no poder, i.e., no modo como chega ao poder (legitimidade originária), mas também ao depois, continuamente, no modo como exerce o poder (legitimidade continuada). Em sentido técnico, portanto, os políticos eleitos não são mandatários nem detêm mandato - têm, isto sim, investidura a termo certo, o que afasta a confiança permanente e renovada como item necessário à representação política.
LEGITIMIDADE QUANTO AOS SUJEITOS: legitimidade eletiva e legitimidade concursa.
Há que se separar, neste passo, a legitimidade dos agentes políticos eleitos da dos agentes políticos concursados.
Isso eu sabia, pensei estarem pedindo a regra.
errada
O agente político é aquele investido em seu cargo por meio de eleição, nomeação ou designação, cuja competência advém da própria Constituição, como os Chefes de Poder Executivo e membros do Poder Legislativo, Judiciário, Ministério Público, Tribunais de Contas, além de cargos de Diplomatas, Ministros de Estado e de Secretários nas Unidades da Federação, os quais não se sujeitam ao processo administrativo disciplinar.
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