Quanto aos agentes públicos, julgue o item.Agentes honorífic...
Quanto aos agentes públicos, julgue o item.
Agentes honoríficos não recebem remuneração ou
benefício colateral, exercendo verdadeiro múnus
público.
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Agentes honoríficos usualmente não recebem remuneração, mas há exceções.
Além disso, existe a previsão de benefícios colaterais, como ocorre no caso dos mesários, que gozam dos seguintes benefícios:
- Dispensa do trabalho pelo dobro dos dias de convocação, sem prejuízo de salário, mediante declaração expedida pela Justiça Eleitoral (Art. 98, da lei 9.504/97);
- O exercício das atividades de mesário será considerado como critério de desempate em concurso público (desde que haja previsão no Edital);
- Quanto aos servidores públicos, o exercício das atividades de mesário será considerado como critério de desempate, em caso de promoção (Lei nº 4.373/65 - Cód. Eleitoral, Art. 379, §§ 1º e 2º).
- Alguns municípios possuem leis que garantem aos mesários benefícios como a isenção de taxa para concursos públicos municipais.
múnus = tarefa, dever obrigatório de um indivíduo; encargo, obrigação.
Anotações:
- Os agentes particulares colaboradores (ou honoríficos) são os cidadãos que exercem um ofício em favor da coletividade por meio de funções classificadas como públicas
- Ex.:os mesários dos serviços eleitorais e os comissários de menores voluntários.
- São funções de caráter temporário e não são passíveis de remuneração.
- Via de regra, os agentes particulares colaboradores recebem benefícios indiretos, como por exemplo, períodos de folga remunerados pelas instituições nas quais possuem vínculo empregatício.
Bizu!
Agentes públicos se classificam em:
- Políticos Ex.: funções estatais básicas, Executivo, Legislativo e Judiciário. Juiz, carreira diplomática, Presidente da República e outros.
- Administrativos Ex.:"Massa de pessoas" como cargo efetivo, temporário, comissão e outros.
- Honoríficos Ex.: função publica , reputação libada como jurado, mesário da justiça eleitoral ..
- Delegados Ex.: Serviço público delegado: Concessionaria e Permissionária
- Credenciados Ex.: Representa o estado, gestores negócios. Representar o Brasil.
ERRADO.
Em regra os agentes honoríficos não recebem remuneração. Eles exercem o monus público. Porém tem alguns benefícios, como tirar folga no trabalho isenção em taxas de concursos públicos. Então há benefícios colaterais para agentes honoríficos.
eu recebi 30 reias
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