Quanto aos agentes públicos, julgue o item.Apesar de um agen...

GABARITO: CERTO

Agentes putativos: são que desempenham uma atividade pública na presunção de que há legitimidade, embora não tenha havido investidura dentro do procedimento legalmente exigido. Terá direito à percepção da remuneração, mesmo se ilegítima a investidura, não estando obrigado a devolver os respectivos valores. Agente putativo, portanto, é aquele que exerce uma atividade pública na presunção de que haja legitimidade de investidura, embora esta tenha violado a lei.

Na hipótese de função de fato, em virtude da “teoria da aparência” (a situação tem aparência de legalidade), o ato é considerado válido, ou, pelo menos, são considerados válidos os efeitos por ele produzidos ou dele decorrentes.

FONTE: Curso Ciclos.

CERTO ✅

Agente Putativo: tem cargo público sem fazer concurso público.

#EuSouAUniversal ✍✍✍

agente de fato

É considerado válido, inclusive para terceiros de boa fé

AGENTE DE FATO :

• PUTATIVO
• NECESSÁRIO

Em regra, os atos produzidos pelos agentes de fato são válidos, pois, apesar de a sua investidura ter sido irregular, tudo levaria a crer que seriam agentes públicos. Trata-se da chamada teoria da aparência.