Maria tinha a posse de uma área urbana no Município Alfa. Co...
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Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
PGM - Niterói
Prova:
FGV - 2023 - PGM - Niterói - Procurador do Município |
Q2110212
Direito Civil
Maria tinha a posse de uma área urbana no Município Alfa. Como
almejava o reconhecimento de que adquirira a propriedade de
modo originário, por meio da usucapião constitucional,
conversou com um advogado a respeito dos requisitos que
deveria preencher. De acordo com o advogado consultado: (1) a
área urbana a ser usucapida deve ter até 250 metros quadrados;
(2) o tamanho da área urbana a ser usucapida deve ser
compatível com a área mínima do módulo urbano adotado no
Município Alfa; (3) Maria deve ter a posse do imóvel, sem
oposição, ainda que por períodos intercalados, por no mínimo
cinco anos; (4) a área urbana deve ser utilizada para a morada de
Maria ou de sua família; e (5) Maria pode ser proprietária de
outro imóvel, desde que não seja urbano.
Em relação aos requisitos indicados pelo advogado, à luz da
sistemática constitucional, estão corretos: