Em relação à classificação dos serviços públicos, julgue o i...

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Q1969108 Direito Administrativo

Em relação à classificação dos serviços públicos, julgue o item.


Os serviços de utilidade pública são aqueles que o Estado executa para compor sua organização de uma melhor forma. 

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A questão exige do candidato conhecimentos sobre os serviços públicos.

No caso em tela, o serviço de utilidade publica, segundo José dos Santos Carvalho Filho, são aqueles que se destinam diretamente aos indivíduos, ou seja, são proporcionados para fruição direta. Entre tais serviços tem-se como exemplo, o serviço de energia domiciliar, atendimento em postos médicos, etc. ( CARVALHO FILHO; José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 32 ed. São Paulo: Atlas, 2018, p. 340).

Portanto, está errado o enunciado.

GABARITO: ERRADO

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SERVIÇO DE ATIVIDADE ADM.

Os serviços de utilidade pública são aqueles que, embora não sejam essenciais, são úteis, convenientes à sociedade, proporcionando maior bem-estar ao cidadão. Podemos citar como exemplo os serviços de telefonia celular e gás encanado. Pela conveniência, o Estado admite que tais serviços sejam prestados à comunidade por terceiros, nas condições fixadas e sob seu controle.

Fonte: Gran Cursos

SERVIÇO PÚBLICO

Serviço Administrativo pode ser definido como todo serviço prestado pela Administração ou por seus delegados, sob normas e controles estatais, para satisfazer as necessidades essenciais ou secundárias da coletividade ou simples conveniências do Estado. Predomina atividade-meio. Ex.: imprensa oficial, processamento de dados.

Serviços de Utilidade Pública são os que a Administração, reconhecendo sua conveniência (não essencialidade, nem necessidade) para os membros da coletividade, presta-os diretamente ou consente que sejam prestados por terceiros (concessionários, permissionários ou autorizatários), nas condições regulamentadas e sob seu controle, mas por conta e risco dos prestadores, mediante remuneração dos usuários. Assim, são convenientes, mas não essenciais. Podem ser prestados diretamente pelo Estado ou por terceiros. Predomina atividade-fim. São também chamados de serviços pró-cidadão (ex.: energia domiciliar, fornecimento de gás, atendimento em postos médicos, transporte, telefonia, etc.).

Comentários

Serviços públicos de utilidade pública

  • Apesar de serem importantes para a sociedade, não é necessário e essencial que o Estado preste de forma direta. 
  • A regulamentação e o controle são do Poder Público.
  • Exemplo: transporte coletivo, energia elétrica e telefonia. 
  • São delegáveis.

ERRADO

Os Serviços que o Estado executa para compor melhor sua organização são os administrativos, não os de utilidade pública.

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