Em relação à classificação dos serviços públicos, julgue o i...
Em relação à classificação dos serviços públicos, julgue o item.
Os serviços de utilidade pública são aqueles que o Estado
executa para compor sua organização de uma melhor
forma.
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SERVIÇO DE ATIVIDADE ADM.
Os serviços de utilidade pública são aqueles que, embora não sejam essenciais, são úteis, convenientes à sociedade, proporcionando maior bem-estar ao cidadão. Podemos citar como exemplo os serviços de telefonia celular e gás encanado. Pela conveniência, o Estado admite que tais serviços sejam prestados à comunidade por terceiros, nas condições fixadas e sob seu controle.
Fonte: Gran Cursos
SERVIÇO PÚBLICO
Serviço Administrativo pode ser definido como todo serviço prestado pela Administração ou por seus delegados, sob normas e controles estatais, para satisfazer as necessidades essenciais ou secundárias da coletividade ou simples conveniências do Estado. Predomina atividade-meio. Ex.: imprensa oficial, processamento de dados.
Serviços de Utilidade Pública são os que a Administração, reconhecendo sua conveniência (não essencialidade, nem necessidade) para os membros da coletividade, presta-os diretamente ou consente que sejam prestados por terceiros (concessionários, permissionários ou autorizatários), nas condições regulamentadas e sob seu controle, mas por conta e risco dos prestadores, mediante remuneração dos usuários. Assim, são convenientes, mas não essenciais. Podem ser prestados diretamente pelo Estado ou por terceiros. Predomina atividade-fim. São também chamados de serviços pró-cidadão (ex.: energia domiciliar, fornecimento de gás, atendimento em postos médicos, transporte, telefonia, etc.).
Comentários
Serviços públicos de utilidade pública
- Apesar de serem importantes para a sociedade, não é necessário e essencial que o Estado preste de forma direta.
- A regulamentação e o controle são do Poder Público.
- Exemplo: transporte coletivo, energia elétrica e telefonia.
- São delegáveis.
ERRADO
Os Serviços que o Estado executa para compor melhor sua organização são os administrativos, não os de utilidade pública.
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