Em relação ao Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei 13...
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BIZU
CPU 3 Porque três? Porque são exatamente 3 Princípios básicos de atuação que começam com P.
ART 3°
l- Proteção dos direitos humanos fundamentais, dos exercícios da cidadania e das liberdades públicas.
ll- preservação da vida , redução do sofrimento e diminuição das perdas
lll- patrulhamento preventivo
lV- compromisso com a evolução social da comunidade
V- uso progressivo da força
Bizu: nessa lei você não encontrará as palavras repressivo,nem ostensivo!
Mnemônico que eu criei pra lembrar os princípios mínimos constantes no artigo 3:
COMPRO E USO PRESERVATIVO PA PROTEÇÃO
Compromisso com a evolução social da comunidade.
Uso progressivo da força.
Preservação da vida , redução do sofrimento e diminuição das perdas.
Patrulhamento preventivo.
Proteção dos direitos humanos fundamentais, dos exercícios da cidadania e das liberdades públicas.
Uso progressivo da força
Letra #A a Resposta correta.
A Guarda é de uso PREVENTIVO Nunca ostensivo, OSTENSIVO é competência da PM
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