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Q1135031 Legislação Federal
Em relação ao Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei 13.022/14), são princípios mínimos de atuação das guardas municipais, EXCETO:
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BIZU

CPU 3 Porque três? Porque são exatamente 3 Princípios básicos de atuação que começam com P.

ART 3°

l- Proteção dos direitos humanos fundamentais, dos exercícios da cidadania e das liberdades públicas.

ll- preservação da vida , redução do sofrimento e diminuição das perdas

lll- patrulhamento preventivo

lV- compromisso com a evolução social da comunidade

V- uso progressivo da força

Bizu: nessa lei você não encontrará as palavras repressivo,nem ostensivo!

Mnemônico que eu criei pra lembrar os princípios mínimos constantes no artigo 3:

COMPRO E USO PRESERVATIVO PA PROTEÇÃO

 Compromisso com a evolução social da comunidade.

Uso progressivo da força.

 Preservação da vida , redução do sofrimento e diminuição das perdas.

Patrulhamento preventivo.

Proteção dos direitos humanos fundamentais, dos exercícios da cidadania e das liberdades públicas.

Uso progressivo da força

Letra #A a Resposta correta.

A Guarda é de uso PREVENTIVO Nunca ostensivo, OSTENSIVO é competência da PM

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