Proposta ação de consignação em pagamento, o réu arguiu, co...

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Q872515

Ano: 2018 Banca: FGV Órgão: Câmara de Salvador - BA Prova: FGV - 2018 - Câmara de Salvador - BA - Especialista - Advogado Legislativo |

Q872515 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Proposta ação de consignação em pagamento, o réu arguiu, como única defesa, a insuficiência do depósito, alegando que o autor o efetivou em quantia menor do que a realmente devida. O devedor, intimado dos termos da resposta, complementou o depósito no prazo legal, na forma pretendida pelo réu.

Sabendo-se que a mora não gerou a resolução do negócio jurídico, e que o pagamento integral produziu a eficácia liberatória do autor, deverá o juiz:

extinguir o processo, sem resolução do mérito, por perda superveniente do interesse processual;

resolver o mérito, acolhendo o pedido consignatório e condenando o autor nos encargos da sucumbência;

resolver o mérito, acolhendo o pedido consignatório e condenando o réu nos encargos da sucumbência;

resolver o mérito, no sentido da improcedência do pedido, condenando o autor nos encargos da sucumbência;

resolver o mérito, no sentido da improcedência do pedido, condenando o réu nos encargos da sucumbência.

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