Junior nasceu fora do Brasil, mas seus pais, Antônio e Rosa...

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Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Itapevi - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Itapevi - SP - Advogado do CREAS |

Q3233778 Direito Civil

Junior nasceu fora do Brasil, mas seus pais, Antônio e Rosa, são brasileiros que não estavam a serviço do Brasil quando do seu nascimento, porém voltaram a residir no território nacional quando Junior tinha apenas 5 anos de idade.

De acordo com os termos legais, é correto afirmar que Junior

poderá requerer, a qualquer tempo, no juízo de seu domicílio, que se registre, no competente livro do 1^o Ofício do Registro Civil, o termo de nascimento, ainda que atinja a maioridade.

dentro do prazo de quatro anos, depois de atingida a maioridade, deverá ele manifestar a sua opção pela nacionalidade brasileira perante o juízo federal.

poderá requerer, em até 2 anos, no juízo de seu domicílio, que se registre, no competente livro do 1^o Ofício do Registro Civil, o termo de nascimento.

dentro do prazo de cinco anos, depois de atingida a maioridade, deverá ele manifestar a sua opção pela nacionalidade brasileira perante o juízo federal.

não poderá optar pela nacionalidade brasileira.

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