Considere as afirmações a seguir: I. Uma das principais dif...

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Q2937396 Direito Sanitário

Considere as afirmações a seguir:

I. Uma das principais dificuldades enfrentadas pelo Programa de Volta para Casa é a freqüente ausência de documentação pessoal mínima de seus usuários necessária ao cadastramento.

II. A concessão de auxílio financeiro para reabilitação psicossocial se dá em caráter estritamente excepcional, pela pressuposição de que este vai de encontro ao incentivo da autonomia do usuário, objetivo previsto pelo Programa de Volta para Casa.

III. Os valores do auxílio-reabilitação, quando devidos, somente serão pagos a alguém que se constitua como representante legal do paciente, mediante convênio com instituição financeira oficial.

IV. O estabelecimento de Residências Terapêuticas e a inscrição do município correspondente no Programa de Volta para Casa são exemplos de ações que concorrem para desinstitucionalização do portador de transtornos mentais.

São corretas apenas:

Alternativas