Sempre que o IBAMA julgar necessário ou for solicitado por e...
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Q1059926
Direito Ambiental
Sempre que o IBAMA julgar necessário ou for solicitado por entidade
civil, pelo Ministério Público ou por cinquenta ou mais cidadãos, será
promovida Audiência Pública para a apresentação e discussão do projeto e de seu respectivo RIMA. O IBAMA fixará em edital e anunciará
pela imprensa local, a abertura do prazo de solicitação de Audiência
Pública. Assinale a alternativa correta que corresponde ao tempo mínimo em dias da abertura do prazo.