A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI ...
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Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Padre Bernardo - GO
Prova:
IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Padre Bernardo - GO - Professor - Pedagogo |
Q3091036
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI
nº 13.146/2015), especificamente no inciso IV do artigo 3º,
estabelece que as barreiras são definidas como “qualquer
entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou
impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo,
a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à
liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ao
acesso à informação, à compreensão, à circulação com
segurança, entre outros”. Essas barreiras são classificadas
como:
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