De acordo com a Lei no 11.302/06, em regra, a parcela refere...

De acordo com a Lei n^o 11.302/06, em regra, a parcela referente à avaliação de desempenho institucional será igual a 0 (zero) quando o tempo médio apurado entre a marcação e a realização da perícia inicial, no âmbito da Gerência Executiva de lotação do servidor, for igual ou