O Pacto em Defesa do SUS envolve ações concretas e articula...

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Ano: 2024 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Curuçá - PA Prova: IVIN - 2024 - Prefeitura de Curuçá - PA - Farmacêutico/Bioquímico |

Q2551372 Enfermagem

O Pacto em Defesa do SUS envolve ações concretas e articuladas nas três instâncias federativas visando reforçar o SUS como política de Estado. Uma das prioridades do Pacto em Defesa do SUS é:

Mostrar a saúde como direito de cidadania e o SUS como sistema privado garantidor desses direitos.

Alcançar, no curto prazo, a regulamentação da Emenda Constitucional nº 18 de 1996, pelo Congresso Nacional.

Garantir, a curto prazo, a diminuição dos recursos orçamentários e financeiros para a saúde.

Aprovar o orçamento do SUS, composto pelos orçamentos, somente, das duas esferas de gestão, união e estados, explicitando o compromisso de cada uma delas.

Elaborar e divulgar a carta dos direitos dos usuários do sus.

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