O Estatuto do Servidor Público Municipal de Esmeraldas prevê...
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Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Esmeraldas - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Esmeraldas - MG - Técnico de Nível Superior em Psicologia |
Q3031487
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
O Estatuto do Servidor Público Municipal de Esmeraldas prevê um direito especial, no que tange à prorrogação de prazo
relativo à licença-maternidade prevista no Regime Geral de Previdência Social. Essa previsão especial indica que: