Julgue o item, relativo à gratuidade de justiça no Código de...
Julgue o item, relativo à gratuidade de justiça no Código de Processo Civil.
A gratuidade de justiça não contempla multas
processuais.
Julgue o item, relativo à gratuidade de justiça no Código de Processo Civil.
A gratuidade de justiça não contempla multas
processuais.