Julgue o item, relativo à gratuidade de justiça no Código de...
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Q1968106
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Julgue o item, relativo à gratuidade de justiça no Código de Processo Civil.
Revogada a gratuidade de justiça por decisão transitada
em julgado, serão devidas imediatamente todas as
despesas anteriormente dispensadas, sob pena de
extinção sem resolução do mérito.
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