Quais são os princípios básicos que norteiam os procediment...

Para resolver a questão proposta, é importante compreender que ela trata dos princípios básicos que orientam os procedimentos licitatórios, conforme a Lei nº 14.133/2021, que é a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

A alternativa correta é a Alternativa B: Princípio da Isonomia e da Impessoalidade.

Esses princípios são fundamentais para garantir que o processo licitatório seja justo e imparcial. O princípio da isonomia visa assegurar igualdade de condições a todos os concorrentes no certame, enquanto o princípio da impessoalidade determina que a administração pública deve agir sem favoritismos ou perseguições, baseando suas decisões em critérios objetivos.

Agora, vamos analisar por que as outras alternativas estão incorretas:

Alternativa A: Princípio da Legalidade e da Moralidade. Embora ambos sejam princípios fundamentais da administração pública, a questão solicita especificamente aqueles que norteiam os procedimentos licitatórios. A legalidade e a moralidade são princípios gerais da administração pública, mas não são os específicos destacados na questão para os procedimentos licitatórios.

Alternativa C: Princípio da Publicidade e da Vinculação ao Instrumento Convocatório. Estes são, de fato, princípios aplicáveis às licitações, mas a questão está pedindo os princípios básicos que norteiam o procedimento de maneira mais abrangente. A publicidade assegura a transparência e o acesso à informação, enquanto a vinculação ao instrumento convocatório garante que o edital será seguido rigorosamente. Contudo, a isonomia e a impessoalidade são mais fundamentais no contexto da pergunta.

Alternativa D: Princípio da Probidade Administrativa e da Moralidade. Novamente, apesar de esses princípios serem extremamente importantes para a administração pública, não são aqueles que foram apontados na questão como os norteadores dos procedimentos licitatórios de forma exclusiva requerida na questão.

Espero que esta explicação tenha sido clara e ajude a fixar melhor o entendimento sobre os princípios que orientam as licitações. Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Alternativa B.

Em verdade, todos os principios que contemplam as alternativas estão corretas. Contudo, há aqueles mais jungidos à licitação pública.

São eles Princípio da Isonomia e da Impessoalidade. 

O erro da C está em vinculação ao edital, não ao instrumento convocatório.

DOS PRINCÍPIOS

Art. 5º Na aplicação desta Lei, serão observados os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da eficiência, do interesse público, da probidade administrativa, da igualdade, do planejamento, da transparência, da eficácia, da segregação de funções, da motivação, da vinculação ao edital, do julgamento objetivo, da segurança jurídica, da razoabilidade, da competitividade, da proporcionalidade, da celeridade, da economicidade e do desenvolvimento nacional sustentável, assim como as disposições do .

A banca da o gabarito que ela quiser