De acordo com Paludo (2012), o ciclo de planejamento e orçam...

A) PPA - Duração 4 anos.

B) A LOA - É elaborada anualmente pelo poder Executivo em atendimento à Constituição Federal e a Lei Federal 4.320/64, que estabelece as normas gerais para elaboração, execução e controle orçamentário.

C) CORRETA.

D) É no PPA que são fixadas metas de investimento em um plano quadrianual e é baseado nele que a LDO e a LOA são elaborados; vale salientar que a LOA obedece também parâmetros estabelecidos na LDO.

GABARITO: C.

a) planeja 4 anos de governo, sendo um instrumento de médio prazo

b) lei que estima a receita e fixa a despesa, aprovada pelo Legislativo e transformado em Lei Ordinária, com validade para cada exercício fiscal, com início no ano seguinte ao de sua elaboração. dá concretude aos programas e diretrizes estabelecidos no PPA e na LDO 

c) lei que estima a receita e fixa a despesa, aprovada pelo Legislativo e transformado em Lei Ordinária, com validade para cada exercício fiscal, com início no ano seguinte ao de sua elaboração

d) com vigência de 4 anos, estabelece as diretrizes, objetivos e metas de médio prazo da administração púb.

Gabarito C

Trata-se de uma questão sobre a disciplina jurídica dada pela Constituição Federal de 1988 às nossas regras orçamentárias.

Vamos à análise das alternativas:

A) ERRADO. O Plano Plurianual (PPA) é o instrumento de planejamento das ações do governo de médio prazo, vigorando por 4 anos. Ele tem início do segundo ano do mandato do chefe do poder executivo e termina no fim do primeiro ano do governo seguinte. É o que determina o art. 35, § 2º, do ADCT:

“Art. 35. [...]

§ 2º Até a entrada em vigor da lei complementar a que se refere o art. 165, § 9º, I e II, serão obedecidas as seguintes normas:

II - o projeto de lei de diretrizes orçamentárias será encaminhado até oito meses e meio antes do encerramento do exercício financeiro e devolvido para sanção até o encerramento do primeiro período da sessão legislativa”.

B) ERRADO. Ao contrário do que diz a alternativa, é a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que orientará a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), nos termos do art. 165, §2º, da CF/88:

"Art. 165 [...]

§ 2º A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, estabelecerá as diretrizes de política fiscal e respectivas metas, em consonância com trajetória sustentável da dívida pública, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento. 

[...]".

C) CORRETO. A Lei Orçamentária Anual (LOA) estima as receitas e fixa as despesas de toda a Administração Pública Federal para o ano subsequente, conforme estabelece o art. 165, § 5º da CF/88.

D) ERRADO. O Plano Plurianual (PPA), com vigência de 4 anos, fornece as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada (art. 165, §1º da CF/88), enquanto a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), elaborada anualmente, deve compreender as metas e prioridades da administração pública federal, estabelecer as diretrizes de política fiscal e respectivas metas, em consonância com trajetória sustentável da dívida pública, orientar a elaboração da lei orçamentária anual, dispor sobre as alterações na legislação tributária e estabelecer a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento (art. 165, §2º da CF/88). Ou seja, a LDO é elaborada com base nas diretrizes do PPA, e não o contrário.

GABARITO DO PROFESSOR: ALTERNATIVA “C”.