De acordo com a Lei Federal n° 11.445/2007, é verdade que

Com base no mesmo assunto

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: ARSESP Prova: VUNESP - 2018 - ARSESP - Especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos I - Saneamento Básico |

Q1094817 Direito Ambiental

o relacionamento entre prestadores de atividades complementares do mesmo serviço é livre.

o relacionamento entre titulares e prestadores de serviços é por meio de contratos que não incluem a reversão de bens a eles vinculados quando do seu término.

não fixa diretrizes para a cobrança pela prestação dos serviços de saneamento básico.

o planejamento do saneamento básico deve ser integrado com o titular, podendo receber cooperação de outros entes da Federação.

a prestação regionalizada de serviços de saneamento terá regulação e fiscalização independentes.

A LIBERDADE COMEÇA COM UMA DECISÃO!

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De acordo com a Lei Federal n° 11.445/2007, é verdade que

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