A Tutela provisória é mecanismo processual através do qual ...

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Q2000359

Ano: 2018 Banca: INDEPAC Órgão: Câmara de Guarujá - SP Prova: INDEPAC - 2018 - Câmara de Guarujá - SP - Procurador Legislativo |

Q2000359 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A Tutela provisória é mecanismo processual através do qual o Juiz antecipa um provimento judicial de mérito ou acautelatório antes da decisão final. Em relação à tutela provisória, é INCORRETO afirmar que

a de urgência, cautelar ou antecipada pode ser concedida em caráter antecedente ou incidental.

a provisória requerida em caráter incidental independe do pagamento de custas.

a provisória conserva sua eficácia na pendência do processo e não pode ser revogada ou modificada até o julgamento de mérito.

o juiz poderá determinar as medidas que considerar adequadas para efetivação da tutela provisória

a provisória será requerida ao juízo da causa e, quando antecedente, ao juízo competente para conhecer do pedido principal.

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