A Lei Federal n° 11.445/2007

Com base no mesmo assunto

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: ARSESP Prova: VUNESP - 2018 - ARSESP - Especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos I - Saneamento Básico |

Q1094818 Direito Ambiental

não cria condições legais estáveis para a atuação de entidades e empresas.

estabelece que a cobrança de esgoto sanitário é inversamente proporcional ao volume da água consumida.

possibilitou a resolução gradual dos problemas ambientais decorrentes da deficiência de serviços de saneamento básico.

não exige mecanismos de controle social e de sistema de informações sobre os mesmos.

exige que o tratamento de esgoto seja feito para recuperar 100% das necessidades de recuperação da qualidade do corpo de água receptor.

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