Dispõe a Constituição Federal, dentre outras hipóteses, que ...

CORRETO O GABARITO...

Art. 86. Admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade.

§ 3º - Enquanto não sobrevier sentença condenatória, nas infrações comuns, o Presidente da República não estará sujeito a prisão.

Resposta : Letra d)

Conforme CF art 86 §3

§ 3º Enquanto não sobrevier sentença condenatória, nas infrações
comuns, o Presidente da República não estará sujeito a prisão.

Comentário sobre o erro das outras alternativas :

a) cassará o afastamento

b) se recebida a denúncia ou queixa crime pelo STF

c) após a instauração do processo pelo SEnado Federal

e) não pode ser responsabilizado

Letra 'a' errada: Art. 86, § 2º CF - Se, decorrido o prazo de cento e oitenta dias, o julgamento não estiver concluído, cessará o afastamento do Presidente sem prejuízo do regular prosseguimento do processo.

Letra 'b' errada: Art. 86, § 1º, I CF- O Presidente ficará suspenso de suas funções: I - nas infrações penais comuns, se recebida a denúncia ou queixa-crime pelo Supremo Tribunal Federal;

Letra 'c' errada: Art. 86, § 1º, II CF - O Presidente ficará suspenso de suas funções: II - nos crimes de responsabilidade, após a instauração do processo pelo Senado Federal.

Letra 'd' correta: Art. 86, § 3º CF - Enquanto não sobrevier sentença condenatória, nas infrações comuns, o Presidente da República não estará sujeito a prisão.

Letra 'e' errada: Art. 86, § 4º - O Presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções.

a) se, decorrido o prazo de cento e oitenta dias, o julgamento não estiver concluído, permanecerá afastado, sem prejuízo do regular prosseguimento do processo - ERRADA -  Se, decorrido o prazo de cento e oitenta dias, o julgamento não estiver concluído, cessará o afastamento do Presidente, sem prejuízo do regular prosseguimento do processo (art. 86, § 2º)

b) ficará suspenso de seu cargo, nas infrações penais comuns, após a instauração do processo pelo Congresso Nacional - ERRADA - pelo Senado Federal (art. 86, § 1º, Il).

c) ficará suspenso de suas funções, nos crimes de responsabilidade, se recebida a denúncia ou queixacrime pelo Superior Tribunal de Justiça - ERRADA - Pelo Supremo Tribunal Federal (art. 86, § 1º, I).

d) CERTA

e) na vigência de seu mandato, pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções - ERRADA - O Presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções (art. 86, § 4º).