Considere uma ação de indenização que tramita perante a Jus...

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Q214132

Ano: 2011 Banca: PGE-RO Órgão: PGE-RO Prova: PGE-RO - 2011 - PGE-RO - Procurador do Estado |

Q214132 Direito Processual Civil - CPC 1973

Considere uma ação de indenização que tramita perante a Justiça Estadual de Rondônia. Da decisão monocrática do Relator que dá provimento ao recurso de apelação interposto contra sentença que está em manifesto confronto com jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal caberá

reclamação ao Presidente do Tribunal de Justiça.

agravo, no prazo de cinco dias, ao órgão competente para julgamento do recurso.

agravo, no prazo de dez dias, ao órgão competente para julgamento do recurso.

agravo, no prazo de dez dias, ao Presidente do Tribunal de Justiça.

agravo, no prazo de cinco dias, ao Presidente do Tribunal de Justiça.

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