De acordo com a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, ana...

Vamos analisar a questão com base na Lei n° 8.080/1990, que regula o Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil. O tema central aqui é como se organizam os serviços de saúde prestados pelo SUS, especialmente em relação à participação de entidades privadas.

Legislação Aplicável: A Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, é a base legal para a organização do SUS e define, entre outras coisas, como os serviços de saúde devem ser prestados, incluindo a participação de entidades privadas e filantrópicas.

Alternativa Correta: D - A prestação de serviços privados de assistência à saúde deve observar os princípios éticos e as normas expedidas pelo órgão de direção do SUS quanto às condições para seu funcionamento.

Essa alternativa está correta porque a Lei 8.080/1990, em seu artigo 24, estabelece que os serviços privados de saúde, ao atuarem no SUS, devem obedecer aos princípios éticos e às normas estabelecidas pelo SUS. Isso garante que, mesmo quando entidades privadas participam do sistema, elas sigam as diretrizes que asseguram a qualidade e equidade no atendimento à saúde.

Exemplo Prático: Imagine um hospital privado que firma convênio com o SUS para atender pacientes do sistema público. Mesmo sendo privado, ele deve cumprir as normas do SUS, como respeitar o tempo de espera e oferecer atendimento humanizado, conforme as diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Saúde.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - Os serviços privados no SUS não são formalizados exclusivamente mediante normas de direito privado. Na verdade, eles seguem as normas públicas estabelecidas pela administração do SUS, o que inclui contratos e convênios que respeitam regras específicas do setor público.

B - Não é verdade que prioritariamente as ações de alta complexidade são executadas por prestadores privados. O SUS busca priorizar a rede pública para este tipo de serviço, e só recorre a privados em casos específicos e devidamente contratados.

C - A Atenção Básica não é exclusiva de prestadores estatais. O SUS pode utilizar serviços de entidades privadas e filantrópicas para ampliar a cobertura da Atenção Básica, desde que respeitem as diretrizes do sistema.

E - As ações de média complexidade não são efetivadas prioritariamente por entidades filantrópicas. O SUS utiliza uma combinação de prestadores públicos, privados e filantrópicos, conforme a necessidade e disponibilidade dos serviços.

Uma possível pegadinha na questão é a confusão entre a prioridade de quem presta os serviços (público ou privado) e a necessidade de seguir normas do SUS, mesmo quando entidades privadas estão envolvidas.

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