De acordo com a Lei n. 14133/21, assinale a alternativa CORR...
letra a- inexigibilidade art.74, V
letra c- solidariamente art. 73
letra d- vedada a inexigibilidade- III, art. 74
Reposta correta letra b
"Art. 75, lei n.14133/21. É dispensável a licitação:
IV - para contratação que tenha por objeto
d) transferência de tecnologia ou licenciamento de direito de uso ou de exploração de criação protegida, nas contratações realizadas por instituição científica, tecnológica e de inovação (ICT) pública ou por agência de fomento, desde que demonstrada vantagem para a Administração;"
GABARITO: LETRA B
A) A locação de imóvel, cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha, poderá ser contratada diretamente, pois se trata de hipótese de dispensa de licitação.
Art. 74. É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de: V - aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
.
B) A licitação será dispensável para a contratação que tenha por objeto a transferência de tecnologia ou o licenciamento de direito de uso ou de exploração de criação protegida, nas contratações realizadas por instituição científica, tecnológica e de inovação (ICT) pública ou por agência de fomento, desde que demonstrada vantagem para a Administração.
Art. 75. É dispensável a licitação: IV - para contratação que tenha por objeto: d) transferência de tecnologia ou licenciamento de direito de uso ou de exploração de criação protegida, nas contratações realizadas por instituição científica, tecnológica e de inovação (ICT) pública ou por agência de fomento, desde que demonstrada vantagem para a Administração;
.
C) Na hipótese de contratação direta indevida ocorrida com dolo, fraude ou erro grosseiro, o agente público responsável responderá subsidiariamente pelo dano causado ao erário, sem prejuízo de outras sanções legais cabíveis.
Art. 73. Na hipótese de contratação direta indevida ocorrida com dolo, fraude ou erro grosseiro, o contratado e o agente público responsável responderão solidariamente pelo dano causado ao erário, sem prejuízo de outras sanções legais cabíveis.
.
D) A contratação de serviços de publicidade e divulgação com profissionais ou empresas de notória especialização constitui hipótese de inexigibilidade.
Art. 74. É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de: III - contratação dos seguintes serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação:
A) A locação de imóvel, cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha, poderá ser contratada diretamente, pois se trata de hipótese de dispensa de licitação.
Incorreta. Nos termos do artigo 74, V, da Lei nº 14.133/2021, a locação de imóvel, cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha, poderá ser contratada diretamente, pois se trata de hipótese de inexigibilidade de licitação.
B) A licitação será dispensável para a contratação que tenha por objeto a transferência de tecnologia ou o licenciamento de direito de uso ou de exploração de criação protegida, nas contratações realizadas por instituição científica, tecnológica e de inovação (ICT) pública ou por agência de fomento, desde que demonstrada vantagem para a Administração.
Correta. O artigo 75, IV, “d", da Lei nº 14.133/2021, dispõem que a licitação será dispensável para a contratação que tenha por objeto a transferência de tecnologia ou o licenciamento de direito de uso ou de exploração de criação protegida, nas contratações realizadas por instituição científica, tecnológica e de inovação (ICT) pública ou por agência de fomento, desde que demonstrada vantagem para a Administração.
C) Na hipótese de contratação direta indevida ocorrida com dolo, fraude ou erro grosseiro, o agente público responsável responderá subsidiariamente pelo dano causado ao erário, sem prejuízo de outras sanções legais cabíveis.
Incorreta. De acordo com o artigo 73 da Lei nº 14.133/2021, na hipótese de contratação direta indevida ocorrida com dolo, fraude ou erro grosseiro, o contratado e o agente público responsável responderão solidariamente pelo dano causado ao erário, sem prejuízo de outras sanções legais cabíveis.
D) A contratação de serviços de publicidade e divulgação com profissionais ou empresas de notória especialização constitui hipótese de inexigibilidade.
Incorreta. Na forma do artigo 74, III, da Lei nº 14.133/2021, é inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de contratação dos seguintes serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação.
Gabarito do professor: B.
Conheça nossos planos