Julgue os próximos itens, acerca da prisão temporária e das ...

Dentre os crimes constantes no rol daqueles que admitem a decretação da prisão temporária, consta:

Art. 1° Caberá prisão temporária:
I - quando imprescindível para as investigações do inquérito policial;
II - quando o indicado não tiver residência fixa ou não fornecer elementos necessários ao esclarecimento de sua identidade;
III - quando houver fundadas razões, de acordo com qualquer prova admitida na legislação penal, de autoria ou participação do indiciado nos seguintes crimes:
(...)
n) tráfico de drogas (art. 12 da Lei n° 6.368, de 21 de outubro de 1976);

Assim, admite-se a decretação da prisão temporária nos crimes de tráfico de droga, nos termos do artigo 1º, III, n da Lei 7.960/89.

Gabarito do Professor: ERRADO

Art. 1° Caberá prisão temporária:

I - quando imprescindível para as investigações do inquérito policial;

II - quando o indicado não tiver residência fixa ou não fornecer elementos necessários ao esclarecimento de sua identidade;

III - quando houver fundadas razões, de acordo com qualquer prova admitida na legislação penal, de autoria ou participação do indiciado nos seguintes crimes:

.

n) tráfico de drogas (art. 12 da Lei n° 6.368, de 21 de outubro de 1976);

Duas observações, complementando o comentário do colega abaixo..
A lei que dispõe sobre a prisão temporária é a lei 7.960 de 21 de dezembro de 89.

Outro detalhe:

Deve haver a cumulatividade do inciso I ou II, do artigo 1º, sempre com alguma alínea do inciso III, para que possa haver esta prisão.
Não havendo esta cumulatividade de requisitos, não será concedida tal prisão!

Espero ter contribuído!

O item está errado. A prisão temporária somente é admitida para determinados crimes. Dentre eles está o delito de tráfico de entorpecentes. Vejamos:

Art. 1° Caberá prisão temporária:

I – quando imprescindível para as investigações do inquérito policial;

II – quando o indicado não tiver residência fixa ou não fornecer elementos necessários ao esclarecimento de sua identidade;

III – quando houver fundadas razões, de acordo com qualquer prova admitida na legislação penal, de autoria ou participação do indiciado nos seguintes crimes:

(…)

n) tráfico de drogas (art. 12 da Lei n° 6.368, de 21 de outubro de 1976);

Prisão temporária - é uma prisão provisória de natureza cautelar que tem por Finalidade investigar determinada pessoa pela pratica de um crime grave. (Emerson Castelo Branco).

Jamais se decreta a prisão temporária no curso do processo; ou seja somente pode existir na fase de investigação criminal (IP) e decretada pelo Juiz.

Hipóteses de cabimento:

1) Se for imprescindível para a investigação do IP. 2) Indiciado sem residência fixa ou não fornecer os elementos necessários para o esclarecimento da sua identidade.

Uma das duas hipóteses acima devem obrigatoriamente se somar aos seguintes crimes: é o que diz a Lei 7.960/89 art. III - quando houver fundadas razões, de acordo com qualquer prova admitida na legislação penal, de autoria ou participação do indiciado nos seguintes crimes:

a) homicídio doloso 

b) sequestro ou cárcere privado

c) roubo

d) extorsão

e) extorsão mediante sequestro

f) estupro

g) atentado violento ao pudor 

h) rapto violento

i) epidemia com resultado de morte

j) envenenamento de água potável ou substância alimentícia ou medicinal qualificado pela morte

l) quadrilha ou bando

m) genocídio 

n) tráfico de drogas 

o) crimes contra o sistema financeiro 

PRAZO:

5 dias + 5 dias (prorrogação: extrema e comprovada necessidade)

30 dias + 30 dias - crimes hediondos ou assemelhados

Obs: findo o prazo tem de soltar o indiciado, salvo se decretar a preventiva.

Obs:  o juiz jamais pode decretar a prisão de ofício, somente por provação do MP ou delegado.

Quando recebida a denúncia a prisão temporária é encerrada.

Errado. O tráfico de drogas está no rol de crimes passíveis de prisão temporária.

1 - homicídio doloso

2 - sequestro ou cárcere privado

3 - roubo

4 - extorção

5 - extorção mediante sequestro

6 - estupro

7 - atentado violento ao pudor

8 - rapto violento

9 - epidemia com resultado morte

10 - envenenamento de água potável alimentícea ou medicinal qualificada pela morte

11 - quadrilha ou bando

12 - genocídio

13 - tráfico de drogas

14 - crimes contra o sistema financeiro