Caso uma pessoa domiciliada em Maceió, no estado de Alagoas...
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Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEFAZ-AL
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEFAZ-AL - Auditor Fiscal de Finanças e Controle de Arrecadação da Fazenda Estadual
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CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEFAZ-AL - Auditor Fiscal da Receita Estadual |
Q1851730
Direito Tributário
Texto associado
Acerca dos impostos atribuídos aos estados e ao Distrito Federal,
julgue o item que se segue.
Caso uma pessoa domiciliada em Maceió, no estado de
Alagoas, faça uma doação de créditos a um filho domiciliado
em Recife, no estado de Pernambuco, incidirá sobre essa
operação o imposto de transmissão causa mortis e doações
(ITCMD), que deverá ser cobrado pelo estado de Alagoas.
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