A Lei nº 6.710, de 5 de novembro de 1979, também delibera s...
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Q3073427
Odontologia
A Lei nº 6.710, de 5 de novembro de
1979, também delibera sobre a profissão de
Técnico em Prótese Dentária (TPD). Dentre as
determinações, estabelece as exigências
necessárias para o exercício da profissão,
como a habilitação profissional no Curso de
Prótese Dentária e inscrição no Conselho
Regional de Odontologia na jurisdição onde o
profissional atua. Estabelece, ainda, como as
infrações serão tratadas. Portanto, através da
fiscalização será possível determinar se o
profissional está incorrendo em infração ou
não.
Desta forma, de acordo com a referida Lei, a fiscalização do exercício da profissão de TPD é responsabilidade do(s)
Desta forma, de acordo com a referida Lei, a fiscalização do exercício da profissão de TPD é responsabilidade do(s)
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