Acerca do contrato individual de trabalho, a Consolidação d...

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Q689226

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Alumínio - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Alumínio - SP - Procurador Jurídico |

Q689226 Direito do Trabalho

Acerca do contrato individual de trabalho, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) dispõe que

o contrato individual de trabalho corresponde ao acordo tácito e expresso, correspondente à relação de emprego.

a mudança na propriedade ou na estrutura jurídica da empresa não afetará os contratos de trabalho dos respectivos empregados.

a alteração na estrutura jurídica da empresa não afetará qualquer dos direitos dos empregados.

o contrato individual de trabalho não poderá ser acordado tácita e expressamente, por escrito e por prazo determinado ou indeterminado.

o contrato de trabalho por prazo determinado que, de forma expressa, for prorrogado uma vez, passará a vigorar sem determinação de prazo.

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