A respeito da responsabilidade civil do Estado, julgue o ite...

Questões de assuntos semelhantes

• No Brasil, como regra geral, a responsabilidade civil objetiva do Estado, insculpida no art. 37, §6º da Constituição Federal, adota a teoria
• Sobre a Administração Pública, analise as afirmativas a seguir: I. As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de...
• A respeito do controle e da responsabilização da administração, julgue o  item  que se segue.A responsabilidade objetiva do Estado não se aplica...
• A Responsabilidade do Estado evoluiu da inicial irresponsabilidade estatal (The King can do no wrong) para a atual responsabilidade objetiva do...
• Considerando a teoria da responsabilidade civil do estado, no que tange à atuação do Município de Capanema/PR, é correto afirmar que: