De acordo com o artigo 41 do Estatuto da Cidade, as cidades ...

Questões de assuntos semelhantes

• Determinada empresa pretende construir um complexo composto por um hipermercado, um shopping center, duas torres comerciais e quatro torres...
• Previsto na Constituição Federal de 1988, o imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana progressivo no tempo foi regulamento pela...
• Com base nos termos da Lei n° 10.257 de 2001 acerca do direito de superfície, analise as afirmativas abaixo e assinale (V) para Verdadeiro e (F)...
• Nos termos do Estatuto da Cidade, o direito de preempção confere ao poder público municipal preferência para aquisição de imóvel urbano objeto de...
• Com base na Lei nº 10.257/01 – Estatuto da Cidade, analise as assertivas abaixo: I. Poderão ser previstas nas operações urbanas consorciadas,...